A atuação da Binance no Brasil chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o Portal do Bitcoin, o órgão sugeriu que a corretora seja investigada.
Com o ofício encaminhado para a PF, a atuação da exchange pode ser investigada segundo a legislação brasileira sobre a oferta de derivativos no mercado financeiro.
Negociação de derivativos sob suspeita
O MP-SP enviou um ofício à Polícia Federal sugerindo a abertura de inquérito. No documento, o órgão cita o oferecimento de derivativos pela Binance no Brasil.
Em julho de 2020, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) proibiu a Binance de oferecer seus contratos futuros no país. A notícia foi divulgada pelo CriptoFácil na época.
O procurador-chefe da CVM, Celso Luiz Rocha Serra, aponta que a exchange atua no Brasil sem autorização. Segundo ele, a exchange pode ser indiciada de acordo com o artigo 27 – E, da Lei Nº 6.386/76.
Essa é a lei de valores mobiliários brasileira, a mesma que estabeleceu a CVM. Por conta da sua possível violação, o ofício pede a investigação das atividades da empresa.
Esta não é a primeira vez que a Binance é intimada. Antes do MP-SP enviar seu ofício, a CVM já tinha alertado a Binance sobre a oferta de futuros.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘”www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos. A empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários.”
Além da proibição, a CVM estipulou uma multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Além disso, a legislação prevê pena de detenção de seis meses até dois anos devido a atuação irregular no mercado financeiro do país.
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